O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O caso aguarda julgamento pelo tribunal do júri.
A menina foi atingida por um disparo de fuzil na manhã de 2 de fevereiro de 2021, quando brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno. Delaroli era cabo do 12º BPM de Niterói. Ele chegou a ser preso preventivamente, mas a prisão foi substituída por medidas cautelares em novembro de 2021.
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que o policial fosse submetido a júri popular. O recurso foi negado, e o caso não cabe mais recurso.
Acusação contra o policial
Segundo a denúncia do MPRJ, Delaroli disparou na direção de uma área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, assumindo o risco de matar. A acusação afirma que pessoas que estavam no local pediram que os tiros parassem, mas os disparos continuaram.
Testemunhas também relataram demora no socorro à criança. A promotoria afirmou que não havia indícios de confronto anterior, contrariando a versão apresentada pelo policial, que disse ter reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. A viatura, conforme o MPRJ, não apresentava sinais de confronto, e a perícia encontrou estojos de munição compatíveis com os usados por Delaroli.
A peça apresentada ao STJ também foi assinada por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. O primeiro informou que não se pronunciaria. Os dois escritórios e Flávio Bolsonaro não retornaram aos contatos.
Outros policiais defendidos
Flávio Bolsonaro também assinou recurso ao STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos eram lotados no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. A defesa tentou reverter a decisão que determinou que os réus fossem julgados pelo tribunal do júri.
Atuação como advogado
O senador atuou nos dois casos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Seu registro de origem é no Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro obteve o registro no Distrito Federal em abril de 2021, quando também abriu um escritório de advocacia em Brasília, no endereço da mansão onde mora, no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares advoguem, mas impede a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
