BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou André Mendonça de atuar em favor de interesses ligados ao Banco Master e à Prefeitura de São Paulo, enquanto buscava recursos para o Instituto Iter, fundado por ele. A decisão foi divulgada pouco antes de uma sessão do STF sobre suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes.
O despacho foi proferido nesta terça-feira (15), em uma ação apresentada pelo PCdoB sobre a concessão de serviços cemiteriais de São Paulo. O processo menciona a participação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, no conselho da empresa concessionária. Dino pediu documentos à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público de São Paulo e incluiu no caso outros fatos que, segundo ele, precisam ser esclarecidos.
A decisão foi tomada de ofício, sem pedido das partes. Dino afirmou que, em 13 de março, havia determinado medidas contra preços abusivos cobrados pelas concessionárias do serviço funerário. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista de André Mendonça.
Contrato com a Prefeitura de São Paulo
Na decisão, Flávio Dino relacionou o pedido de vista a um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, realizado em 14 de março de 2025, na sede de uma empresa privada, em São Paulo. O ministro também citou interesses de fundos administrados pelo Banco Master na privatização de cemitérios e a atuação de Fabiano Zettel na Cortel, concessionária de cemitério em São Paulo.
Dino afirmou ainda que Mendonça votou contra a medida cautelar e a favor dos cemitérios privados. Depois, registrou que o Instituto Iter firmou, em 24 de setembro de 2025, um contrato com a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão.
O acordo, identificado como Termo de Contrato nº. 32/SEGES/2025, foi feito por contratação direta, com base no art. 74, III, ‘f’, da Lei nº. 14.133/2021. O valor foi de R$ 380.000,00, para cursos de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos municipais na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).
Ao final, Dino pediu o envio da decisão ao presidente do STF, Edson Fachin. O objetivo é instruir um procedimento que acusa André Mendonça de quebra de imparcialidade e direcionamento das investigações relacionadas ao Banco Master.
