BRASÍLIA — O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que relatórios de inteligência enviados à Corte foram produzidos de forma regular e não representaram monitoramento de autoridades. A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira (11), em resposta ao afastamento preventivo determinado pelo ministro André Mendonça.
Rodrigues sustentou que apenas cumpriu uma ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes e pediu que seu afastamento seja rejeitado. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também havia sido afastado, mas os dois retomaram as funções após decisão de Fachin, em pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”, afirmou Rodrigues na defesa. Ele também negou que os relatórios fossem apócrifos, como havia apontado Mendonça.
Argumentos apresentados ao STF
Segundo o diretor-geral, os documentos questionados não resultaram de vigilância, coleta clandestina de dados ou medidas invasivas. Ele afirmou ainda que os relatórios têm autoria institucional, registrada no próprio documento e confirmada pelo sistema. A ausência do nome do analista, conforme a defesa, está relacionada à proteção dos profissionais de inteligência prevista no Decreto nº 8.793/2016.
Rodrigues também contestou a legitimidade do Partido Novo para pedir diretamente ao Judiciário uma medida cautelar contra uma pessoa determinada. Na avaliação apresentada ao STF, a legenda poderia comunicar uma possível infração penal à autoridade policial, mas não formular esse tipo de pedido.
O afastamento havia sido determinado por Mendonça na terça-feira (9), no caso relacionado ao Banco Master. O ministro apontou possíveis irregularidades na elaboração dos relatórios e suposto monitoramento ilegal. A decisão também interrompeu a produção de relatórios de inteligência pela PF.
Fachin havia dado até 48 horas para que Rodrigues apresentasse sua defesa. Agora, caberá ao presidente do STF decidir se o diretor-geral permanecerá no cargo.
Pedido da AGU
A AGU reiterou a solicitação para que Rodrigues seja mantido na direção da Polícia Federal. O órgão argumentou que o afastamento judicial interfere nas competências constitucionais do presidente da República, responsável pela direção superior da Administração Federal e pelo provimento dos cargos públicos federais.
A AGU também afirmou que a direção-geral e a Diretoria de Inteligência formam o núcleo de direção estratégica da instituição. Para o órgão, a retirada dos titulares afetaria a organização administrativa e a cadeia de comando da PF.
A crise entre os ministros começou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O material mencionava Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes nega as acusações.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF. O documento apontava, em tese, possíveis condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.
Após a decisão de Mendonça, Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada na manhã de quarta-feira (9). Fachin depois suspendeu essa decisão e confirmou a reintegração do diretor-geral no comando da PF.
