A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi analisada por Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, em uma discussão sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. O conceito é apresentado como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos, em articulação com mídia, economia e disputas de poder.
A avaliação de Cleide partiu da decisão de Mendonça de assumir a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Ela questionou a competência do ministro para o caso e destacou que o direito ao julgamento justo e ao juiz natural deve valer para qualquer cidadão. Na interpretação da entrevistada, a escolha do foro e da autoridade responsável pelo processo é parte central do lawfare.
Relações com a Lava Jato
Cleide associou o debate à Operação Lava Jato e afirmou que métodos relacionados à operação poderiam ter adquirido novas formas. Ela mencionou pesquisas acadêmicas sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos do país.
Também citou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua análise sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Para ela, o combate à corrupção pode ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
A entrevistada também abordou a formação política e ideológica de André Mendonça. Segundo Cleide, a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, estaria relacionada a uma concepção de Estado que defende a redução radical da presença estatal.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou. Ela relacionou essa visão aos efeitos que a redução da atuação pública poderia produzir em áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
Disputas internacionais e institucionais
Cleide também interpretou a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana como parte de uma política de Estado de longo prazo. Entre as estruturas mencionadas estão think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação, além da Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países.
Na avaliação da entrevistada, a crise envolvendo o STF integra uma disputa política mais ampla, que atravessa diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e uso combinado de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
As redes sociais, as campanhas de desinformação e as estruturas de comunicação também foram apontadas como componentes da guerra política contemporânea. Cleide mencionou Fernando Cerimedo e defendeu que o debate sobre lawfare seja compreendido pela população, já que suas consequências podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional.
Propostas da Rede Lawfare Nunca Mais
Ao tratar da atuação da organização que dirige, Cleide afirmou que a prevenção do lawfare exige mecanismos institucionais para reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem. Segundo ela, a Rede Lawfare Nunca Mais defende a inclusão do tema em programas de governo e já apresentou essa discussão em processos eleitorais anteriores.
A análise apresentada coloca em debate o papel do sistema de Justiça em uma democracia, incluindo a definição de quem pode julgar, em qual foro e dentro de quais limites institucionais. Para Cleide, o chamado lavajatismo não dependeria da repetição exata da Lava Jato, mas da possibilidade de o Direito voltar a ser usado como instrumento de uma disputa política mais ampla.
