FLORIANÓPOLIS — O Governo de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos relacionados ao despejo irregular de esgoto e lixo dos hospitais Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, e Regional de São José. As duas unidades são estaduais e ficam na Grande Florianópolis.
Cada hospital recebeu uma condenação de R$ 5 milhões. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso e também determina a adoção de medidas para corrigir o tratamento de rejeitos hospitalares.
As ações civis públicas foram apresentadas em 2013 pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou lançamento de esgoto sem tratamento em rios e cursos d’água, falta de licenciamento ambiental e estações de tratamento desativadas ou sem funcionamento.
No Hospital Santa Teresa, a Promotoria informou que a unidade não tinha licença ambiental e que a estação de tratamento estava abandonada. Os efluentes eram lançados no solo ou em corpos hídricos como o Riacho Morto e o Rio Maruim, que deságuam no mar.
No Hospital Regional de São José, falhas estruturais e funcionais na estação permitiam o lançamento de chorume de resíduos contaminados na rede de drenagem. Conforme o MPSC, o curso d’água que atravessa o hospital está poluído e deságua na Baía Sul, em Florianópolis.
A Justiça considerou que o Estado foi omisso e não respondeu a alertas e notificações desde 2007. As sentenças estabelecem ainda a construção de novas estações de tratamento, a criação de programas de gestão ambiental, a fiscalização contínua e o licenciamento das unidades.
Posição da Secretaria da Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que o sistema de tratamento do Hospital Regional de São José está conectado à rede pública de esgotamento sanitário homologada pela Casan e regularizado quanto ao lançamento de efluentes. A pasta também informou que a antiga estação, desativada há anos, foi removida e que o local foi adaptado para receber um estacionamento.
Sobre o Hospital Santa Teresa, a SES informou que foi aberto um processo para viabilizar a construção da estação de tratamento. Em 5 de junho de 2025, uma licitação foi realizada, mas nenhuma empresa apresentou proposta. A secretaria atualiza a documentação técnica para relançar o processo.
