FLORIANÓPOLIS — O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou nesta quarta-feira, 27, que o governo de Jorginho Mello suspenda a parceria sem licitação entre órgãos estaduais e a Integra Saúde Medicina. O acordo previa serviços de telemedicina para a Secretaria da Saúde até 2027, com custo de ao menos 640 milhões de reais.
A empresa foi criada em janeiro do ano passado e abriu uma filial em Florianópolis em 14 de novembro. A proposta comercial foi apresentada três dias depois. A contratação também contraria uma regra adotada pelo governo catarinense que impedia esse tipo de procedimento sem licitação.
A decisão cautelar foi assinada pelo vice-presidente e conselheiro-relator do TCE-SC, José Nei Ascari. No documento, ele afirma: “Considerando as dúvidas e lacunas que pairam sobre o caso, somado ao expressivo valor da parceria, mostra-se prudente deferir a medida cautelar para sustação dos efeitos do acordo de parceria”.
Questionamentos do tribunal
O documento aponta que a parceria entre o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e a empresa não demonstrou observância aos princípios de governança e transparência. Também não há registro, segundo o tribunal, de pesquisa de mercado que comprove a vantagem do acordo ou demonstre que a solução da Integra Saúde era superior às demais.
O relator ainda questiona a ausência de evidências sobre a definição dos valores cobrados e sobre a forma como o modelo de negócio foi discutido e pactuado internamente.
Além da suspensão dos efeitos do acordo, José Nei Ascari determinou que a área técnica do TCE-SC faça diligências com a Secretaria da Saúde do estado e a Diretoria de Licitações e Contratações. O objetivo é reunir informações sobre a contratação e os procedimentos adotados para estabelecer a parceria.
