DOURADOS — O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou o ex-diretor da Penitenciária Estadual de Dourados (PED), Rangel Schveiger, e outros 10 investigados por suspeita de corrupção, favorecimento de detentos, organização criminosa e fraudes administrativas. A denúncia foi recebida em 28 de julho de 2026 pelo juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal de Dourados.
A acusação afirma que servidores públicos, advogados e supostas lideranças criminosas participavam de negociações envolvendo dinheiro, transferências de presos, acesso a celulares e outras regalias. Entre os crimes atribuídos aos investigados estão corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, favorecimento real, violação de sigilo profissional e fraude em licitação.
Pagamentos e benefícios dentro do presídio
De acordo com o MPMS, Schveiger teria recebido R$ 300 mil de Eduardo de Jesus Oliveira, conhecido como "Cachoeirinha", para assegurar ao detento exclusividade na venda de drogas dentro da penitenciária e permitir que ele carregasse uma pistola calibre 9 mm na unidade.
Outro episódio citado na denúncia envolve o detento Herberte Gonçalves Mareco. Segundo a acusação, ele teria pago R$ 9 mil para que um celular entrasse na penitenciária. O Ministério Público também sustenta que o ex-diretor teria usado as atribuições do cargo para vender telefones celulares no presídio.
A investigação aponta ainda que Schveiger e o então chefe de disciplina negociavam vantagens para presos mediante pagamentos. O ex-diretor também é acusado de favorecer integrantes do Comando Vermelho (CV), com a transferência de detentos para pavilhões específicos e a inclusão deles em atividades de trabalho e estudo que permitiriam a remição de penas.
A denúncia menciona, ainda, um pedido para levar à unidade de Dourados presos considerados de alta periculosidade e investigados por tráfico internacional de drogas.
Licitações e sigilo de investigação
O MPMS acusa Schveiger de interferir em dois procedimentos para comprar produtos e contratar serviços para a PED. Em um deles, ele teria orientado um fornecedor a reunir orçamentos fictícios de empresas diferentes para criar a aparência de concorrência. No outro, teria pedido cotações distintas a uma mesma empresa para direcionar a contratação.
O ex-diretor também é acusado de revelar a servidores e ao então chefe de disciplina a existência de uma investigação confidencial da Polícia Federal, conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). Segundo o Ministério Público, a divulgação prejudicou o trabalho de inteligência e atrasou o envio de imagens de segurança solicitadas pelas autoridades.
Relatórios incorporados ao processo incluem depoimentos e análises de mensagens que, conforme a acusação, relacionam Schveiger a movimentações de presos entre celas disciplinares. Uma dessas transferências teria levado um detento para uma cela onde estavam presos armados apontados como responsáveis pela execução dele.
Decisão judicial e defesa
A Operação Sátrapa, que deu origem às investigações, foi deflagrada em fevereiro de 2025 pela FICCO/PF e resultou no afastamento de Schveiger do cargo. O MPMS pediu a condenação do ex-diretor por corrupção passiva qualificada, favorecimento real, fraude em licitação, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional e organização criminosa com participação de funcionários públicos.
Além das penas de prisão, a acusação solicitou a perda definitiva da função pública e a definição de um valor mínimo para reparar danos morais e materiais supostamente causados à administração pública.
Ao receber a denúncia, o juiz determinou o andamento da ação penal, mas negou, por enquanto, o afastamento dos acusados de funções públicas e a suspensão do acesso a sistemas de informação. A decisão considera que os fatos investigados teriam ocorrido em 2024 e que não havia, naquele momento, indicação de uso indevido atual dos cargos ou dos sistemas.
Os investigados deverão apresentar resposta à acusação e poderão se defender durante o processo. Schveiger declarou que ainda não foi formalmente citado e que prestará esclarecimentos à Justiça. Em nota, afirmou: “Sempre atuei com estrita fidelidade às leis e aos deveres do cargo público que exerci.”
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que acompanha as investigações e adotou as medidas administrativas necessárias.
