BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A AGU solicita que a decisão seja anulada. O órgão sustenta que o afastamento interfere em uma competência privativa do presidente da República para escolher, manter ou substituir ocupantes de funções de direção na Polícia Federal.
Mendonça levou a decisão para análise da Segunda Turma do STF. O colegiado formou maioria para validar o afastamento de Rodrigues.
Na manifestação apresentada ao tribunal, a AGU afirma que a medida restringe, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o presidente exercer plenamente essa competência constitucional. O documento também sustenta que houve violação ao juízo natural e que o afastamento produz efeitos sobre a organização e a direção de um órgão de cúpula da Administração Pública Federal.
A solicitação será analisada por Fachin após a manifestação de Mendonça dentro do prazo estabelecido.
