BRASÍLIA — O Ministério Público Eleitoral contestou mil registros de candidatura apresentados em todo o país para as eleições de outubro. O número equivale a cerca de 5% dos quase 21 mil pedidos recebidos pela Justiça Eleitoral para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que 305 registros já foram barrados neste ano. Outros 826 foram negados, mas ainda dependem do julgamento de recursos apresentados pelos políticos.
Na última sexta-feira (11), o TSE acolheu a contestação do Ministério Público e negou o registro de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O processo apontou que ele não comprovou filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro dentro do prazo legal. Em abril, data final para a escolha partidária, Marçal estava filiado ao União Brasil.
O Ministério Público também sustentou que o político está inelegível até 2032 por ter sido condenado por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. Todos os ministros acompanharam os argumentos e rejeitaram o registro.
Decisões nos estados
Entre os motivos para o indeferimento estão o descumprimento de exigências legais, a falta de quitação eleitoral, o afastamento tardio de cargo ou função pública e situações de inelegibilidade. Além do MP Eleitoral, candidatos, partidos, federações e coligações podem questionar registros na Justiça.
Na segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia barrou, por unanimidade, a candidatura do deputado estadual Kléber de Almeida, conhecido como Binho Galinha, do Avante. A decisão acolheu ação do MP Eleitoral baseada em provas reunidas em quatro ações penais, que apontam a posição de liderança do político em uma organização criminosa.
O TRE-DF negou, no início deste mês, o registro de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal nas Eleições Gerais de 2026. O ex-governador foi condenado seis vezes por improbidade administrativa e, conforme o Ministério Público, permanece inelegível.
Em Minas Gerais, o TRE-MG barrou a candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal. A ação apontou que ele continua inelegível até 2027 em razão da cassação do mandato parlamentar. Cunha e Arruda recorreram, e os casos aguardam julgamento definitivo.
Cota de gênero
A Justiça Eleitoral também barrou 107 Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários por descumprimento da cota de gênero. A regra exige que pelo menos 30% das candidaturas a deputado federal, estadual e distrital sejam de mulheres.
O documento comprova a regularidade das convenções partidárias e da escolha dos candidatos. Quando é rejeitado, toda a lista de candidaturas fica inválida. No Acre, a Justiça indeferiu, a pedido do MP Eleitoral, a chapa do Agir para deputado estadual por descumprir a regra.
