GOIÂNIA — A Justiça do Trabalho proibiu Luciano Hang de fazer ou divulgar manifestações de caráter político-eleitoral em eventos, reuniões e canais institucionais da Havan. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), em liminar que acolheu parcialmente um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ordem é da juíza substituta Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, vinculada ao TRT-18. A empresa também não pode organizar ou permitir atos desse tipo. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
A ação civil pública apresentada pelo MPT relaciona o pedido a um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas (GO). No evento, realizado em 29 de agosto, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6x1 e chamou a medida de “estelionato eleitoral”. O órgão pediu R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Garantia para votação
A decisão determina que a Havan libere empregados e trabalhadores terceirizados pelo período necessário ao deslocamento e ao voto nos dias 4 e 25 de outubro de 2026. O intervalo não poderá ser inferior a quatro horas contínuas, sem prejuízo salarial ou anotação negativa no contrato de trabalho.
A multa prevista é de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, limitada a R$ 200 mil por turno. A empresa terá cinco dias para informar todos os colaboradores e deverá afixar, até o dia 26 de outubro de 2026, um comunicado em local visível de cada filial. O aviso deve esclarecer que os trabalhadores podem formar sua convicção política e votar sem risco de sanções no emprego. A multa diária por descumprimento será de R$ 10 mil.
A magistrada deixou para depois da manifestação da Havan e de Hang a análise de pedidos como um vídeo de retratação pública, um canal independente de denúncias e a apresentação obrigatória de documentos. As defesas têm cinco dias úteis para se manifestar e podem apresentar contestação escrita no prazo de 15 dias.
Defesa de Hang
Em nota divulgada no último dia 17, Hang negou ter cometido assédio eleitoral e afirmou que não citou candidato ou partido nem pediu votos. “Apenas falei o que penso”, declarou.
O empresário também disse que tem direito à liberdade de expressão e criticou a ação do MPT. Para ele, a Justiça não deve prejudicar empresários que geram empregos. A manifestação ocorreu após a repercussão do discurso nas redes sociais.
