FLORIANÓPOLIS — A atuação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, é questionada por respostas dadas a episódios envolvendo mulheres, por medidas anunciadas para enfrentar a violência de gênero e por leis que restringem atividades escolares sobre identidade e igualdade de gênero.
No último fim de semana, a advogada Fernanda Klitzke, candidata a suplente ao Senado pelo PT, foi imobilizada, atingida por disparos de bala de borracha e chutada durante uma ação da Polícia Militar em Jaraguá do Sul. A PM informou que o caso será investigado pela Corregedoria. Diante das imagens, o governador afirmou que o episódio era uma “tentativa da esquerda de montar uma armadilha contra a PM”.
Em julho, durante uma visita à barragem de José Boiteux, na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, Jorginho também entrou em confronto verbal com lideranças indígenas que cobravam medidas de compensação pelos impactos da barragem, incluindo moradias e outras estruturas. Ao ser interpelado pela cacica Antônia Paté, respondeu: “E eu com isso?”. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acionou a Procuradoria-Geral da República após o episódio.
Rede de atendimento e plano estadual
O governo criou um Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres para 2025–2035. Entre as metas previstas até 2027 estão levar conteúdos de prevenção da violência de gênero a 40% das escolas estaduais, criar quatro delegacias especializadas e manter o monitoramento eletrônico de agressores em 50 municípios prioritários.
A estrutura existente, porém, é alvo de críticas. Santa Catarina não tem delegacia dedicada 24 horas às denúncias de violência contra as mulheres. Inspeções realizadas em maio e que motivaram fiscalização do Ministério Público apontaram problemas estruturais e operacionais em delegacias especializadas, como falta de privacidade e acúmulo de ocorrências sem instauração de inquérito.
Algumas unidades criadas neste ano funcionam nos mesmos prédios de delegacias já existentes, com redistribuição do efetivo e sem contratação de novos policiais ou formação especializada. O estado também não tem uma Casa da Mulher Brasileira. A unidade prevista para Florianópolis ainda estava, em agosto, na etapa de articulação entre os órgãos responsáveis pela implantação.
No plano de governo para 2027–2030, não aparecem as expressões “feminicídio” e “violência contra as mulheres”, embora Jorginho busque mais quatro anos de mandato.
Educação e gênero
Em janeiro, o governador sancionou uma lei contra a chamada “doutrinação política e ideológica” nas escolas estaduais. Depois, outra legislação permitiu que famílias impeçam estudantes de participar de atividades pedagógicas sobre identidade de gênero, orientação sexual e igualdade de gênero.
A Lei Maria da Penha prevê a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos sobre direitos humanos, equidade de gênero e enfrentamento à violência doméstica. A avaliação apresentada é que limitar esses debates reduz o espaço escolar para discutir desigualdades, relacionamentos abusivos e formas de prevenção da violência contra as mulheres.
