O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o governo estadual apresente um plano estruturado para enfrentar a fila de mulheres que aguardam cirurgias ginecológicas pelo SUS. Até o ano passado, mais de 5 mil pacientes estavam nessa situação, com previsões de atendimento superiores a 500 dias, aproximadamente um ano e 4 meses.
O Estado recebeu 90 dias para apresentar as medidas. Após uma liminar tentar suspender a determinação e ampliar o prazo, o desembargador Vilson Fontana manteve a decisão da primeira instância. Como a decisão foi tomada em 18 de agosto, restavam 72 dias para que o governo respondesse à Justiça.
Medidas determinadas
A ordem judicial exige dados atualizados sobre o número de pacientes e a capacidade de atendimento em cada região. O plano também deverá informar os tempos médio e máximo de espera, além dos responsáveis pela gestão das agendas e das listas.
Entre as exigências estão metas mensuráveis para diminuir a espera, critérios de prioridade baseados na gravidade clínica e no risco de agravamento, estratégias para ampliar ou reorganizar a oferta de cirurgias e um cronograma com resultados esperados no curto, médio e longo prazo.
A decisão teve origem em um inquérito instaurado há mais de 10 anos. Em 2013, a fila reunia 9 mil pacientes. Embora o número tenha diminuído, o TJSC avaliou que medidas emergenciais adotadas pelo Estado não resolveram o problema de forma permanente. Fontana classificou a postura estadual como “omissão sistêmica e de longa data”.
Posição da Secretaria da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que já executa um plano de ação. De acordo com a pasta, a média anual de cirurgias ginecológicas pelo SUS foi de 16.958 entre 2023 e 2025, cerca de 62% acima de 2022, quando foram autorizados 10.486 procedimentos.
A secretaria também informou que o tempo de espera caiu de 136 dias em 2022 para 94 dias em 2026, redução de 31%. Sobre a decisão, declarou que “prestará os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido” e que a ação se refere a um período em que as filas não tinham a vazão de execução dos dias atuais.
