O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta investigue se existe vínculo entre o perfil de apoio @nikolasferreirateam e a conta oficial do deputado federal Nikolas Ferreira no Instagram. O perfil é apontado como responsável pela primeira divulgação conhecida de um relatório falso atribuído à Polícia Federal (PF), que tratava da relação entre o parlamentar e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão também ordena que Meta e X preservem dados e registros relacionados à circulação do documento. A medida foi tomada pelo desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo deputado federal Rogério Correia contra Nikolas.
Dados e registros nas redes
A Meta deverá apresentar, em até 24 horas, os dados cadastrais do titular e dos administradores do perfil @nikolasferreirateam. A determinação inclui nome, documento de identificação, e-mail, telefone, registros de acesso e endereços IP referentes ao período analisado.
A plataforma também terá de informar se há vínculo, coincidência de administradores ou de dispositivos entre o perfil de apoio e a conta oficial de Nikolas, @nikolasferreiradm. A ordem alcança ainda o perfil EASY FATOS, apontado como origem imediata do material pela conta SPACE LIBERDADE.
No X, a decisão abrange informações sobre a republicação feita pela conta oficial de Nikolas e sobre o perfil SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade), cujo conteúdo foi compartilhado pelo deputado. Entre os dados solicitados estão impressões, visualizações, republicações, curtidas, respostas e eventual impulsionamento pago.
Ação eleitoral
Rogério Correia acusa Nikolas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela divulgação do documento em perfis oficiais e verificados. A ação pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso já expedido, além da declaração de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2026.
Esses pedidos não foram analisados na decisão de 11/9. O despacho trata da preservação de provas e do andamento da investigação. Sálvio Chaves justificou a medida pela possibilidade de perda ou alteração de registros eletrônicos em ambientes digitais.
O relator deixou para depois da manifestação de Nikolas a análise dos pedidos para impedir novas publicações do documento e suspender impulsionamento, monetização e recomendação algorítmica dos conteúdos questionados. Também serão analisadas posteriormente solicitações para que a PF informe o andamento da apuração sobre a origem do arquivo e para que seja invertido o ônus da prova sobre eventual uso de inteligência artificial na produção da imagem.
O relatório apresentava diálogos entre Nikolas e Vorcaro e afirmava que não havia indícios suficientes para abertura de inquérito específico ou adoção de medidas investigativas contra o deputado. A Polícia Federal confirmou que o documento não foi produzido pela corporação.
A defesa de Nikolas informou que ele recebeu a citação em 11/9 e que está analisando o processo para apresentar contestação dentro do prazo legal. Em nota, afirmou que o deputado está convicto de que não cometeu ilegalidade e que a defesa contestará as acusações. Também criticou a iniciativa de Rogério Correia e disse confiar no esclarecimento dos fatos perante a Justiça Eleitoral.
