A votação no Senado da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 deve ocorrer somente depois das eleições de 2026. O adiamento foi anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou que a análise poderia desequilibrar a disputa eleitoral.
A proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (2). Integrantes do governo e senadores da base e da oposição avaliam que a articulação para postergar a votação ocorreu enquanto os desdobramentos do escândalo do Banco Master e os questionamentos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal concentravam a atenção pública.
Disputa sobre a proposta
Defensores do fim da 6×1 no governo afirmam que a decisão pode dificultar a aprovação da PEC. Dois terços do Senado estão em disputa nesta eleição, o que era considerado um estímulo para que parlamentares apoiassem a mudança. Na Câmara, 472 dos 513 deputados aprovaram a proposta, inclusive parlamentares que haviam feito críticas ao texto.
Pesquisas citadas no debate indicam que cerca de 70% da população apoiam o fim da escala. O respaldo, conforme o texto, aparece entre eleitores de diferentes correntes políticas, do lulismo ao bolsonarismo. A aprovação da PEC é apresentada como uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar sua popularidade na reta final da campanha.
Flávio Bolsonaro tentou inicialmente avançar com a chamada PEC da Hora Trabalhada, que previa remuneração por hora e mais flexibilidade para os trabalhadores. A alternativa, porém, não eliminaria a escala 6×1, que continuaria como limite. Uma eventual redução da jornada ou da escala seria negociada entre patrão e empregado.
“Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária de trabalho ou como é que vai trabalhar”, disse Flávio nesta semana.
Debate na CCJ
Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da proposta alternativa da oposição e coordenador da campanha de Flávio, pediu vista do texto. A análise foi retomada uma hora depois. Marinho tentou incluir trechos da PEC da Hora Trabalhada na proposta do fim da 6×1, mas a sugestão foi rejeitada pelos demais senadores.
Durante a discussão, Marinho argumentou que reduzir a jornada sem diminuir os salários elevaria os custos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), reagiu ao comentário e questionou se os deputados do PL que apoiaram a proposta na Câmara também seriam considerados dessa forma. Apenas 11 dos 97 deputados do partido votaram contra o fim da 6×1 em maio.
Apesar de se opor à mudança, Flávio não declarou explicitamente que votaria contra a PEC. Em público, afirmou que apoiaria a proposta de sua autoria, a PEC da Hora Trabalhada.
