SENADOR CANEDO — Uma empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um auxiliar de almoxarifado que sofreu ofensas racistas do chefe imediato no ambiente de trabalho. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), e já transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.
Entre os comentários atribuídos ao supervisor estava a afirmação de que o funcionário seria levado “para o tronco” caso não fizesse “serviço de branco”. O trabalhador também era chamado de “haitiano” e “africano”, conforme o tribunal. As ofensas, segundo o TRT-GO, eram frequentes e ocorriam na presença de outros empregados.
Uma testemunha afirmou que o chefe perguntava “onde está o negão?” ao se referir ao trabalhador.
Entendimento da Justiça do Trabalho
Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Gratão enquadrou o caso como racismo recreativo, expressão usada no meio jurídico para descrever o uso do humor na manifestação ou no encobrimento de hostilidade racial, com contribuição para a reprodução de desigualdades. A definição consta do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado também rejeitou a interpretação de que os episódios representariam um mero aborrecimento. Para Gratão, “Trata-se de violência que atinge a honra, identidade étnico-racial, autoestima e pertencimento social da vítima”.
De acordo com a Justiça do Trabalho, o dano moral foi reconhecido pela violação da dignidade da pessoa. Nesse tipo de reparação, não é necessária a comprovação de sentimentos específicos, como dor ou sofrimento.
Posicionamento da empresa
A CIELT S/A Indústria e Montagens informou que respeita as decisões do Poder Judiciário e cumprirá integralmente a determinação. A empresa afirmou que a conduta do supervisor é incompatível com seus valores institucionais e com as políticas internas de respeito, diversidade e dignidade no trabalho.
A companhia também declarou que repudia o racismo e outras formas de discriminação, além de informar que o funcionário apontado como autor das ofensas foi desligado. Entre as medidas mencionadas estão treinamentos periódicos sobre respeito e diversidade, orientações sobre convivência, canal de denúncias e estrutura interna para acompanhar casos dessa natureza.
