CAMPO GRANDE — A empresária Rossana Paroschi Jafar teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar pela Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão é da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, e determina o uso de tornozeleira eletrônica.
A medida considerou o estado de saúde da investigada, que teve duas crises convulsivas depois de ser presa, em julho. Laudos apresentados pela defesa informam que Rossana tem epilepsia crônica e registrou seis crises desde 2022.
Um laudo médico emitido neste mês apontou que a permanência em regime fechado poderia dificultar o acesso a neurologistas, exames de rotina e ajustes na dosagem de medicamentos de uso contínuo. Para a juíza, a prisão em unidade prisional apresentava riscos concretos à integridade física da investigada.
A decisão foi baseada no dispositivo do Código de Processo Penal que permite a prisão domiciliar quando a pessoa investigada está extremamente debilitada por doença grave. A magistrada afirmou que a medida permite o tratamento médico adequado sem comprometer o andamento da investigação. “A prisão domiciliar, no caso, não representa impunidade ou benesse”, diz trecho da decisão.
Regras para a prisão domiciliar
Rossana deverá permanecer integralmente no endereço cadastrado, na Rua Rui Barbosa, no centro de Campo Grande. O monitoramento eletrônico será mantido por 180 dias, e ela não poderá deixar o município sem autorização judicial prévia.
As saídas serão permitidas exclusivamente para consultas, exames e outros atendimentos de saúde autorizados. Após cada procedimento, a investigada deverá apresentar os comprovantes à Justiça em até cinco dias.
O descumprimento injustificado das condições pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao presídio.
A Justiça também rejeitou os pedidos da defesa para revogar integralmente a prisão preventiva. Os advogados alegaram que decisões anteriores deveriam ser anuladas depois do reconhecimento da incompetência da 2ª Vara Criminal e sustentaram excesso de prazo.
Segundo a juíza, existe um conflito negativo de competência pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A designação da 3ª Vara Criminal para analisar medidas urgentes é provisória. Por isso, a magistrada entendeu que não havia motivo, neste momento, para anular os atos processuais anteriores.
Investigação sobre contratos públicos
Rossana foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por supostamente integrar uma organização criminosa e pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. As investigações apontam que ela seria uma das líderes de um grupo suspeito de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em diversos municípios do estado.
O caso é investigado na Operação Gutenberg. Conforme as investigações, as fraudes teriam movimentado cerca de R$ 27 milhões. O grupo utilizaria a regulação de vagas para exames, cirurgias e leitos do Sistema Único de Saúde como condição para pressionar prefeituras a comprar livros paradidáticos.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, após a morte de Mirched Jafar Junior, ex-sócio da Gráfica Alvorada e investigado na Operação Lama Asfáltica, Rossana e os filhos teriam criado a Editora Avante, cuja razão social é Souza & Fanaia.
A suspeita é de que a empresa tenha sido usada para dar continuidade ao suposto repasse ilícito de recursos públicos. O Ministério Público afirma que o grupo teria simulado exclusividade editorial para vender diretamente livros paradidáticos a prefeituras, sob alegação de inexigibilidade de licitação.
Entre os municípios citados nas investigações estão Angélica, Miranda, Ivinhema, Douradina, Bonito e Ladário. A acusação aponta ainda pagamento de propinas a agentes públicos e distribuição dos valores recebidos em diferentes contas bancárias.
A operação foi deflagrada em 7 de julho pelo Gaeco. Também são alvos Olívia, Felipe e Giovanni Paroschi Jafar, filhos de Rossana, e Rhayane Souza Fanaia, ex-nora da empresária.
