Cidadãos brasileiros podem solicitar gratuitamente o bloqueio do próprio CPF em todas as plataformas de apostas licenciadas no país. Mais de um milhão de pessoas já utilizaram o recurso, disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, o Sigap é usado na regulação, no monitoramento e na fiscalização do mercado de apostas no Brasil. O usuário pode escolher entre um período determinado ou indeterminado para o bloqueio.
Como solicitar a autoexclusão
Para fazer o pedido, é necessário entrar no sistema, escolher o motivo da autoexclusão e definir o período desejado. Depois, o cidadão deve ler e aceitar os Termos de Uso, que apresentam as condições do serviço.
Quem escolhe o prazo indeterminado só pode solicitar a revogação após 12 meses. Nesse caso, é necessário apresentar um laudo de profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno de jogo.
O Sigap também conta com o Módulo de Impedidos. Diferentemente da autoexclusão, que depende da iniciativa do apostador, esse mecanismo bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Transtorno do jogo
A Organização Mundial da Saúde classifica a ludopatia, também chamada de transtorno do jogo, como um transtorno mental na CID-11, dentro da categoria de comportamentos aditivos. A condição envolve a dificuldade de controlar o impulso de jogar, mesmo quando há impactos negativos na vida financeira, familiar e social.
O Ministério da Saúde informa que os atendimentos do Sistema Único de Saúde com códigos de jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025. Foram registrados 10.553 atendimentos no período, principalmente entre pessoas de 20 a 49 anos.
A pasta publicou um guia para profissionais de saúde que atendem pessoas com transtorno do jogo e criou um serviço de teleatendimento destinado a esse público.
