SÃO PAULO — As casas de apostas proibidas de funcionar terão de devolver cerca de R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores que ainda mantêm saldo. A estimativa é da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25) proibiu novos aportes nas bets. Os consumidores poderão retirar voluntariamente o dinheiro até 5 de outubro.
Depois desse prazo, as empresas terão entre 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores remanescentes vinculados a cada CPF. As instituições bancárias deverão fazer a devolução aos apostadores até 14 de outubro. Os sites e aplicativos autorizados pelo Ministério da Fazenda serão retirados do ar em 6 de outubro, conforme o texto da medida provisória.
Contestação no STF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28). As entidades tentam derrubar a proibição das bets.
Como a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos, representantes das empresas também se preparam para buscar apoio entre deputados e senadores. Essa articulação deve ocorrer depois das eleições.
A proibição foi anunciada nove dias antes do primeiro turno. A regulamentação das casas de apostas online havia sido sancionada pelo governo Lula em 2023.
