RIO DE JANEIRO — A Justiça do Rio de Janeiro aceitou uma denúncia do Ministério Público do Estado e tornou réu Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Outras seis pessoas que trabalharam como assessores também passaram à condição de réus.
Segundo o Ministério Público, Fernandes teria coordenado um esquema de devolução ilegal de parte dos salários de servidores nomeados para o gabinete. A prática, conhecida como rachadinha, teria movimentado cerca de R$ 1,9 milhão entre 2005 e 2021.
Os acusados respondem por organização criminosa e peculato. Carlos Bolsonaro não foi denunciado e não responde à ação penal.
Tramitação do processo
A decisão que recebeu a denúncia aponta a existência de indícios de um esquema de rachadinha no gabinete do então vereador. Com o avanço da ação, os réus terão dez dias para apresentar defesa por escrito. Depois disso, o juiz responsável deverá marcar os depoimentos das testemunhas.
O processo tramita na 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro.
Em setembro de 2024, o Ministério Público havia decidido arquivar as apurações contra Carlos Bolsonaro por considerar que não havia elementos suficientes para responsabilizá-lo criminalmente. O caso foi reaberto depois que o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou dos argumentos usados no arquivamento e encaminhou os autos para análise da Procuradoria-Geral de Justiça. A investigação continua em andamento.
Situação política
Carlos Bolsonaro encerrou seu sétimo mandato consecutivo como vereador do Rio de Janeiro no fim de 2025. Ele transferiu o domicílio eleitoral para Santa Catarina e é pré-candidato ao Senado pelo PL.
O PL definiu Carlos Bolsonaro e a deputada federal Carol de Toni como pré-candidatos às duas vagas do Senado que estarão em disputa na eleição. A entrada dele na disputa gerou resistência entre lideranças catarinenses do partido e alterou as articulações para a formação da chapa no Estado.
