MANAUS — O valor destinado por emendas parlamentares subiu de R$ 9,66 bilhões em 2015 para R$ 49,9 bilhões em 2026, mas a consulta à população não é obrigatória para definir a aplicação dos recursos. Um estudo do Insper identificou 21 congressistas que adotam mecanismos públicos de participação nesse processo — o equivalente a 3,5% dos 594 deputados e senadores.
O levantamento foi realizado entre maio e junho de 2026 pelo Grupo de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares, ligado ao Observatório da Política do Insper. A lista reúne 20 deputados federais e um senador, de 10 partidos e 12 estados. Amom Mandel (Republicanos) é o único parlamentar da Região Norte incluído no estudo.
Edital para escolha de projetos
O mandato de Amom utiliza o Edital Participativo de Emendas Orçamentárias. O procedimento permite que projetos sejam apresentados publicamente, analisados com base em critérios definidos no edital e submetidos à participação popular para a escolha das prioridades.
A iniciativa começou em 2023. Na primeira edição, 104 projetos foram apresentados e 14 escolhidos, depois de uma votação que registrou 88 mil votos. No ano seguinte, 164 projetos foram inscritos, 22 iniciativas foram selecionadas e a consulta recebeu 100.850 votos.
A terceira edição foi voltada ao orçamento de 2026 e ficou restrita à área da saúde. O edital previa inicialmente até R$ 10 milhões para as propostas. Depois da avaliação técnica, 29 projetos foram aprovados, com R$ 100 mil destinados a cada um. O total dessa etapa chegou a R$ 2,9 milhões.
Critérios e transparência
O estudo considera que dar transparência às emendas envolve mais do que informar o destino do dinheiro. Também é necessário divulgar os critérios usados para definir os beneficiários e as prioridades.
O mandato de Amom declarou ainda que não utiliza as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Essa modalidade permite o repasse direto de recursos para estados e municípios e teve mudanças nas regras de controle e transparência após decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Emenda parlamentar é dinheiro público. Se o recurso pertence à população, a população precisa saber quem pediu, por que aquele projeto foi escolhido, quanto recebeu e o que foi entregue”, afirmou Amom. O levantamento do Insper busca identificar os mecanismos usados pelos congressistas e a forma como as regras para a destinação são apresentadas à sociedade.
