SÃO JOÃO DE MERITI — A prefeitura sancionou e publicou no Diário Oficial do município a lei que institui o Pacto Institucional Municipal Contra o Feminicídio. A medida organiza ações de prevenção à violência contra as mulheres e amplia a articulação dos serviços públicos para atender vítimas.
Chamado de Pacto Meriti pela Vida das Mulheres, o programa determina que unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e serviços de pré-natal e pediatria adotem procedimentos para reconhecer possíveis sinais de violência. Quando houver indicação de alto risco, o encaminhamento deverá ocorrer prioritariamente para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.
A lei também estabelece a criação de grupos de acompanhamento para homens que praticaram violência contra mulheres. A proposta é contribuir para impedir a repetição de novos episódios.
Atendimento integrado
A Casa da Mulher Meritiense/Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), os serviços de assistência social e os órgãos de segurança deverão atuar de forma integrada. As ações terão a participação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal e da Patrulha Maria da Penha do 21º BPM.
O pacto prevê reforço no cuidado com a saúde mental das mulheres e treinamento de profissionais para reconhecer sinais de violência que podem não aparecer claramente durante uma consulta. O atendimento deverá preservar o sigilo e ser humanizado.
A prefeitura também deverá reduzir a necessidade de a vítima repetir seu relato a diferentes órgãos. A iniciativa busca diminuir o risco de revitimização, situação em que a mulher volta a sofrer ao narrar várias vezes a violência vivida.
Para Letícia Costa, secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos de São João de Meriti, a legislação fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência. “Essa lei é uma grande aliada para as mulheres da cidade”, afirmou.
Com a nova norma, setores do município deverão atuar em conjunto na identificação de situações de risco, na prevenção do feminicídio e na ampliação da rede de proteção às mulheres.
