O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a suspensão de um comercial da coligação Santa Catarina Acima de Tudo, ligada à candidatura de João Rodrigues (PSD) ao governo estadual. A liminar foi concedida no último sábado (19), após pedido apresentado pela campanha de Jorginho Mello (PL), que também solicitou segredo de justiça.
A decisão é do desembargador eleitoral Jaime Machado Júnior. O comercial já foi retirado do ar e mencionava a compra, por meio de uma holding, de um apartamento na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, por R$ 11 milhões pagos à vista. A peça também citava outras residências atribuídas à família e afirmava que holdings ligadas ao grupo teriam comprado mais de 50 imóveis nos últimos anos.
Na avaliação preliminar, o relator apontou inconsistências na documentação apresentada na propaganda. Segundo a decisão, a FFM Participações, sociedade indicada como responsável pela aquisição do apartamento, tem participação apenas de Filipe Mello, filho do governador, e não do próprio candidato.
O desembargador também considerou que o anúncio divulgou dados pessoais e a localização da residência de Filipe Mello. Ele não é candidato nem ocupa função pública. O filho de Jorginho, porém, já foi secretário em governos anteriores e chegou a ser indicado para a Secretaria da Casa Civil na gestão do pai, nomeação que foi barrada pela Justiça.
A liminar ordena a interrupção imediata da veiculação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por exibição, limitada a R$ 50 mil. A coligação deverá apresentar defesa no prazo de dois dias.
A campanha de João Rodrigues informou que vai se defender e sustentar que o conteúdo se baseia em reportagens publicadas nas últimas semanas e em dados públicos, acessíveis a qualquer cidadão. Para a campanha, as informações sobre a família de Jorginho Mello devem ser esclarecidas à população. A coligação afirmou ainda que manterá sua estratégia de apresentar propostas e abordar fatos que considera relevantes.
