A Justiça determinou que a aposentadoria de uma servidora seja revisada de R$ 1.903,22 para R$ 8.966,14. A decisão considera a média das contribuições feitas ao longo da carreira, incluindo o período em que ela exerceu a função de fiscal de tributos. O Instituto de Previdência de Aparecida (AparecidaPrev) informou que vai recorrer.
A servidora entrou no serviço público em 1990, no cargo de auxiliar de serviços gerais. Conforme a sentença, ela trabalhou como fiscal de tributos por 28 anos. O instituto argumenta que houve transposição irregular de cargo, porque a função exercida era diferente daquela para a qual a aposentada foi aprovada em concurso público.
A defesa, representada pelo advogado Eurípedes Souza, sustentou que a servidora contribuiu para a Previdência com base na remuneração de fiscal de tributos durante quase três décadas. Para a defesa, não seria razoável que o poder público recebesse esses valores e não os considerasse no cálculo do benefício.
Fundamentação da decisão
O juiz Roberto Neiva Borges afirmou que o instituto arrecadou contribuições calculadas sobre o salário da função de fiscal de tributos, e não sobre a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais. A sentença reconheceu o direito ao cálculo do benefício pela média aritmética de 80% das maiores contribuições.
Na decisão, o magistrado também apontou diferença entre as contribuições, calculadas sobre R$ 8.966,14, e o benefício concedido, de R$ 1.903,22. Segundo ele, essa diferença configuraria enriquecimento sem causa do ente público.
Além da revisão da aposentadoria, o AparecidaPrev foi condenado, em primeira instância, a pagar as diferenças desde o início do benefício, em 2022. Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros.
Em nota, o instituto reiterou que a aposentadoria deve considerar o cargo de origem, de serviços gerais, e não o de fiscal de tributos. Como a sentença foi proferida em 14 de setembro de 2026 e o prazo para recurso ainda está em andamento, o AparecidaPrev informou que apresentará recurso.
