BRASÍLIA — Entram em vigor nesta segunda-feira (14) as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que colocarem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Previstas na Resolução Anac nº 800/2026, as medidas podem suspender o direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses. O período dependerá da gravidade da infração.
Medidas previstas
Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão agir imediatamente diante de comportamentos considerados indisciplinados. Entre as providências estão advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Nas situações classificadas como graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.
As empresas aéreas também compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A penalidade será aplicada pela companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e assegurar o direito de defesa.
A regulamentação estabelece ainda sanções administrativas. Para atos graves ou gravíssimos, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor poderá ser ajustado conforme as circunstâncias analisadas em processo administrativo.
