BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 14 precatórios emitidos irregularmente e a restituição de cerca de R$ 2,36 bilhões à União. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 28, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.
A medida atende a um pedido de extensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ela amplia uma decisão anterior do CNJ, que havia cancelado outros 16 precatórios considerados irregulares, no total de R$ 4,7 bilhões, em um processo da União contra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
De acordo com a AGU, os valores relacionados às duas decisões superam R$ 7 bilhões e estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023.
Relação com o banco Master
A aquisição de precatórios por uma fração do valor original era usada por Daniel Vorcaro para inflar artificialmente o balanço do Master. O banco comprava os papéis por 10% a 20% do valor da dívida e registrava os títulos com valores bilionários.
O Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios. Desse total, R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro.
