Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão prazo adicional para regularizar o documento. A medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mantém a validade da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) até 9 de dezembro de 2026.
A prorrogação vale automaticamente e não exige solicitação por parte dos condutores. A decisão foi formalizada em deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (16). O objetivo é orientar candidatos e motoristas durante os procedimentos de trânsito e evitar uma concentração de atendimentos nos órgãos responsáveis.
Com o prazo estendido, os condutores poderão organizar a renovação do documento até a data definida pela medida. A regra, no entanto, não se aplica a motoristas que estejam com a habilitação suspensa ou cassada.
A ampliação ocorre em um cenário de aumento na procura por habilitação. Dados recentes indicam que o Programa CNH do Brasil teve crescimento de mais de 200% nos pedidos de habilitação.
Prazo após a prorrogação
Depois de 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda terão o período tradicional de 30 dias de carência previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar a habilitação sem sofrer penalidades. A extensão concedida pelo Contran será aplicada de forma automática até o prazo estabelecido, sem necessidade de outro procedimento para que o documento permaneça válido.
