BRASÍLIA — O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 76/2026, com as regras para a oferta e a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2026. As inscrições dos estudantes serão gratuitas e ocorrerão de 26 de outubro a 3 de novembro, pelo Portal Acesso Único. O resultado da chamada única está previsto para 16 de novembro.
Podem participar candidatos que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação. Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter condições de cumprir a frequência mínima exigida pela instituição no segundo semestre de 2026.
As vagas poderão ser usadas exclusivamente para a contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano. O edital não permite a extensão desse prazo. Por isso, o processo terá uma etapa adicional para verificar se os candidatos pré-selecionados poderão acompanhar as atividades acadêmicas e concluir o semestre.
Verificação de frequência
As instituições participantes deverão conferir se o estudante atende à exigência de frequência mínima no mesmo curso, turno e instituição indicados na inscrição. A análise será feita antes da pré-seleção e novamente durante a validação da inscrição. Caso o requisito não seja cumprido, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento poderá reprovar a inscrição.
O edital reserva 50% das vagas para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para essa verificação, serão consideradas as informações cadastrais atualizadas até 8 de outubro de 2026. Se forem pré-selecionados, os estudantes poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
Prazos para as instituições
As mantenedoras de instituições privadas de educação superior que quiserem participar deverão apresentar a proposta de vagas por curso, turno e local para emitir o Termo de Participação. O envio deverá ser feito de 1º a 7 de outubro, e a retificação dos termos poderá ocorrer de 8 a 14 de outubro.
Também será necessário informar a quantidade de vagas por curso e turno, os valores das semestralidades de cada período que compõe o curso e o reajuste definido pela instituição para o valor total financiado pelo Fies durante a formação.
Podem assinar o termo as mantenedoras com Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Os procedimentos deverão ser realizados pelo Sisfies, no módulo FiesOferta, com acesso via Gov.br por representantes legais ou colaboradores indicados.
O registro de aproveitamento acadêmico dos inscritos deverá ser feito de 4 a 6 de novembro. O extrato do edital foi publicado no Diário Oficial da União, e a íntegra está disponível no Portal Acesso Único.
Criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies financia cursos de graduação em instituições privadas participantes, desde que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado pelo Inep.
