BRASÍLIA — Microempreendedores individuais (MEIs) poderão aderir a novas modalidades de negociação de dívidas com o governo federal. A partir de 1º de outubro de 2026, começa o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105. O prazo para adesão termina em 31 de janeiro de 2027.
A entrada será de 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois, o saldo terá redução de 50% e poderá ser pago em até 55 meses. A dívida média de um MEI é de cerca de R$ 3 mil. O limite de R$ 8.105 alcança a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
Modalidades exclusivas para MEIs
O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal. A diminuição, porém, não pode ultrapassar 70% do total devido.
Também será aberta uma transação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 em autarquias e fundações públicas federais. A lista inclui ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Poderão ser negociados débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão a essa modalidade ocorrerá de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. O desconto será de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com parcelamento em até 60 meses.
Negociação ampla da PGFN
MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte também estão entre os públicos com condições prioritárias na transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A negociação atende pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. São contemplados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, na categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025.
O prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o principal, limitado a 70% do valor total da dívida. Para o público amplo e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do total devido.
As medidas são realizadas conjuntamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela PGFN. “Com prazos e condições diferentes, o empreendedor pode avaliar qual negociação se ajusta à sua situação e planejar o pagamento”, afirma o ministro Paulo Henrique Pereira.
Como consultar e negociar
O MEI deve acessar o portal Regularize da PGFN com o número do CNPJ e selecionar a opção Consultar Dívida Inscrita. Em seguida, precisa entrar em Negociar Dívida para simular descontos e parcelas, aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, e mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos; o valor a ser pago caiu para R$ 757,25 milhões. Desse total, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.
